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Projeto de Lei 03/2024 - Poder Executivo
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por adm
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última modificação
04/04/2024 19h52
Institui no âmbito do Município de São Sebastião do Umbuzeiro - PB, do disposto na Lei Federal n°. 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia à Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.
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Projeto de Lei 03/2025 - Poder Executivo
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por adm
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última modificação
13/02/2025 10h36
Dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual, cria programas de desenvolvimento econômico e geração de renda
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PROJETO DE LEI 004-2021 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
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por adm
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última modificação
27/08/2021 21h57
PROJETO DE LEI 004-2021 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
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Projeto de Lei 004/2023
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por adm
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última modificação
09/12/2023 02h00
Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Flor dos Santos, a Rua Projetada, localizada no Loteamento Serrote Apertado, município de São Sebastião do Umbuzeiro.
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Projeto de Lei 04/2025 - Poder Executivo
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por adm
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última modificação
13/02/2025 10h38
Dispõe sobre a instituição da gratificação da função a ser paga ao agente de contratação do Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei 05/2024 - Poder Executivo
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por adm
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última modificação
27/05/2024 10h36
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Projeto de Lei 05/2025 - Poder Executivo
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por adm
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última modificação
13/02/2025 10h39
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal
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PROJETO DE LEI 007-2022 EXECUTIVO
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por adm
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publicado
29/09/2022
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última modificação
06/10/2022 19h30
PROJETO DE LEI 007- 2022 EXECUTIVO
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PROJETO DE LEI 007-2022 EXECUTIVO
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por adm
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publicado
29/09/2022
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última modificação
06/10/2022 19h30
PROJETO DE LEI 007- 2022 EXECUTIVO
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PROJETO DE LEI 010-2023 LPG.pdf
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por adm
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publicado
01/08/2023
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última modificação
21/12/2023 20h34
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