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Arquivo PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2023
por adm publicado 28/04/2023 última modificação 29/04/2023 22h08
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO O UMBUZEIRO-PB, COM A INCLUSÃO DO ART. 180-A E INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 197, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, nos termos do Art. 278 do Regimento Interno desta Casa, propor a seguinte alteração no Regimento Interno: Art. 1o - Fica incluído no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro o artigo 180-A, que passa a vigorar com a seguinte redação. "Art. 180-A - É vedada a reedição, na mesma legislatura, de projeto de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, já apresentadas anteriormente". Art. 2o - Fica incluído no artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro o parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação. "Parágrafo Único - É vedada a apresentação de indicação já apresentada e votada anteriormente na mesma legislatura". Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4o - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Resoluções
Arquivo REQUERIMENTO N° 001/2023 DO VEREADOR AGENOR JUNIOR
por adm publicado 28/04/2023 última modificação 29/04/2023 22h11
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 12 da Lei Orgânica Municipal, combinado com art. 196 do Regimento Interno desta casa e depois de ouvido o Plenário, que seja convocada a lima. Sr3. Erica Michele Feitosa Torres, Secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o bloqueio dos benefícios do programa Bolsa Família realizado pelo Governo Federal, no âmbito do nosso município.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Requerimentos
Câmara aprova indicações da Vereadora Sildete do Salão que solicitou ao Poder Executivo que faça um centro de Atendimento as crianças e jovens com necessidades especiais e um movimento contra o suicídio
por adm publicado 29/04/2023
Câmara aprova indicações da Vereadora Sildete do Salão que solicitou ao Poder Executivo que faça um centro de Atendimento as crianças e jovens com necessidades especiais e um movimento contra o suicídio
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova indicações do Vereador Jailson Freitas que solicita a RETOMADA DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO DA ZONA RURAL e a IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA ESCOLAR
por adm publicado 29/04/2023
Câmara aprova indicações do Vereador Jailson Freitas que solicita a RETOMADA DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO DA ZONA RURAL e a IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA ESCOLAR
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova indicação do Vereador Cícero Lira que solicita que realize uma sessão extraordinária, inclusive com profissionais qualificados em TEA
por adm publicado 29/04/2023
Câmara aprova indicação do Vereador Cícero Lira que solicita que realize uma sessão extraordinária, inclusive com profissionais qualificados em TEA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova indicação do Vereador Agenor Júnior que pede a convocação da Secretária de Assistência Social
por adm publicado 29/04/2023
Câmara aprova indicação do Vereador Agenor Júnior que pede a convocação da Secretária de Assistência Social
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara de vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro realiza Sessão Ordinária e aprova Projeto de Lei
por adm publicado 11/05/2023 última modificação 13/05/2023 17h28
Câmara de vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro realiza Sessão Ordinária e aprova Projeto de Lei
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
O Presidente da Câmara de Vereadores Jailson Freitas, em nome de todos os vereadores que compõe a Câmara Municipal parabeniza todas as Mães de São Sebastião do Umbuzeiro
por adm publicado 14/05/2023 última modificação 14/05/2023 18h05
O Presidente da Câmara de Vereadores Jailson Freitas, em nome de todos os vereadores que compõe a Câmara Municipal parabeniza todas as Mães de São Sebastião do Umbuzeiro
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara de vereadores aprova operação de crédito e São Sebastião do Umbuzeiro ganhará usina de energia solar
por adm publicado 18/05/2023
Câmara de vereadores aprova operação de crédito e São Sebastião do Umbuzeiro ganhará usina de energia solar
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de lei do executivo nº 007/2023
por adm publicado 18/05/2023 última modificação 22/05/2023 07h09
Em Sessão Ordinária realizada na noite desta quinta-feira dia 18 de maio, os vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, aprovaram por unanimidade, o Projeto de lei do executivo nº 007/2023, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a (o) caixa econômica federal, junto ao programa FINISA- e á infraestrutura e saneamento e dá outras para providências. O benefício deste projeto não é para hoje, é de médio e longo prazo, para as futuras gerações de São Sebastião do Umbuzeiro e, por conseguinte, para a gestão pública municipal, que poderá ter recursos extras para atender outros segmentos da administração. Energia fotovoltaica é a conversão da energia proveniente do sol em energia elétrica, por meio de placas solares que captam a luz do sol. Uma fonte de energia renovável, inesgotável e menos agressiva para o meio ambiente. A instalação de energia fotovoltaica, além de ser um incentivo para o aproveitamento de energia pura, trará benefícios econômicos e diminuição de custos públicos.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei